Entenda o Programa Mover na indústria automotiva

O Programa Mover é uma iniciativa do Governo Federal brasileiro que visa incentivar a mobilidade verde e a inovação na indústria automotiva. Com a crescente preocupação ambiental e a necessidade de reduzir as emissões de carbono, o programa surge como uma resposta para promover a transição para veículos mais sustentáveis.

A mobilidade verde é um conceito que engloba a utilização de meios de transporte mais limpos e eficientes, contribuindo para a redução da poluição e dos impactos ambientais causados pelo setor automotivo. Nesse contexto, a redução da emissão de carbono na frota de veículos torna-se uma meta essencial para combater as mudanças climáticas e promover um desenvolvimento mais sustentável.

O Programa Mover busca estimular a indústria automotiva a desenvolver tecnologias mais limpas e eficientes, incentivando a produção de veículos elétricos, híbridos e movidos a combustíveis renováveis. Além disso, o programa também incentiva a adoção de práticas mais sustentáveis ao longo de toda a cadeia produtiva, desde a fabricação até a reciclagem dos veículos.

Objetivos do programa

A descarbonização da frota automotiva é uma medida  para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e combater as mudanças climáticas. Veículos tradicionais movidos a combustíveis fósseis, como gasolina e diesel, são responsáveis por uma parcela significativa das emissões de carbono na atmosfera. Dessa forma, incentivar a adoção de veículos mais limpos e eficientes é fundamental para mitigar os impactos ambientais causados pelo setor de transportes.

Além disso, o Programa Mover visa estimular a indústria automotiva a investir em novas tecnologias que tornem os veículos mais verdes. Isso inclui o desenvolvimento de carros de passeio, ônibus e caminhões elétricos, híbridos e movidos a combustíveis renováveis. Essas tecnologias reduzem as emissões de carbono, além de promoverem a eficiência energética e a sustentabilidade no setor de transporte.

Regulamentação e Gestão do Programa

O Programa Mover foi recentemente regulamentado pelo governo federal brasileiro. Uma das principais medidas da regulamentação foi a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), que será gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse fundo terá a função de financiar projetos e iniciativas que promovam a descarbonização da frota de veículos e estimulem a produção de novas tecnologias na indústria automotiva.

Além disso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços terá um papel fundamental na coordenação e implementação do Programa Mover. Caberá a esse órgão do governo federal estabelecer as diretrizes e políticas do programa, bem como fiscalizar e monitorar sua execução. O ministério também será responsável por promover parcerias com o setor privado e instituições de pesquisa e desenvolvimento, visando impulsionar a inovação e o desenvolvimento tecnológico na indústria automotiva brasileira.

Investimentos e incentivos

O Programa disponibilizará um total de R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros para incentivar a indústria automotiva a investir em inovação e sustentabilidade entre os anos de 2024 e 2028. Esses recursos representam uma oportunidade significativa para as empresas do setor, pois podem ser utilizados para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e novos projetos de produção.

As empresas que aderirem ao Programa Mover poderão utilizar os créditos financeiros para abater até 100% dos impostos federais devidos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para isso, é necessário que as empresas realizem investimentos em P&D e novos projetos de produção relacionados à indústria automotiva, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo programa.

Esses investimentos podem incluir a fabricação de novos produtos ou modelos de produtos existentes, a realocação de unidades industriais, linhas de produção ou células de produção, e a instalação de unidades destinadas à reciclagem ou economia circular na cadeia automotiva. Além disso, é fundamental que os projetos de investimento estejam alinhados com as diretrizes do Programa Mover e contribuam para o atingimento de suas metas e objetivos.

Regras e exigências para participação

Para participar do Programa Mover e usufruir dos benefícios oferecidos, as empresas precisam cumprir uma série de exigências estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Essas exigências visam garantir que as empresas contribuam efetivamente para a promoção da mobilidade verde e para o desenvolvimento tecnológico da indústria automotiva brasileira. As principais exigências são:

• Fabricação de produtos automotivos no Brasil: as empresas devem fabricar veículos, autopeças, máquinas autopropulsoras, sistemas, soluções estratégicas para mobilidade e logística, insumos, matérias-primas e componentes no país.

• Projeto de desenvolvimento e produção tecnológica: as empresas devem apresentar um projeto que demonstre o desenvolvimento e a produção de tecnologias inovadoras na indústria automotiva.

• Desenvolvimento de serviços de pesquisa, desenvolvimento, inovação ou engenharia: as empresas devem desenvolver esses serviços no Brasil, com integração às cadeias globais de valor.

• Ser tributada pelo regime de lucro real: as empresas devem estar enquadradas nesse regime tributário para participar do programa.

• Possuir centro de custo de pesquisa e desenvolvimento: as empresas devem ter um centro de custo específico para atividades de pesquisa e desenvolvimento relacionadas à indústria automotiva.

• Assumir um compromisso de realização de dispêndios obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento: as empresas devem comprometer-se a realizar investimentos mínimos em P&D, incidentes sobre a receita bruta total da venda de bens e serviços, excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre a venda.

O não cumprimento dessas exigências pode acarretar em consequências sérias para as empresas, como o cancelamento da habilitação para participar do Programa Mover. Por isso, é fundamental que as empresas estejam atentas às regras estabelecidas e cumpram todas as exigências para garantir sua participação e usufruir dos benefícios oferecidos pelo programa.

Habilitação e projetos de investimento

Para participar do Programa Mover e ter acesso aos benefícios oferecidos, as empresas interessadas precisam passar pelo processo de habilitação, que envolve o cumprimento de requisitos e a apresentação de projetos de investimento elegíveis. O processo de habilitação segue alguns prazos e procedimentos específicos, conforme estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O prazo para habilitação no Programa Mover é válido até 31 de janeiro de 2029. Durante esse período, as empresas que desejam participar do programa devem apresentar sua solicitação de habilitação, juntamente com a documentação necessária, ao órgão responsável pela coordenação do programa.

Os tipos de projetos de investimento que são elegíveis para participar do Programa Mover incluem a fabricação de novos produtos ou modelos de produtos existentes, a realocação de unidades industriais, linhas de produção ou células de produção, e a instalação de unidades destinadas à reciclagem ou economia circular na cadeia automotiva. 

Para que um projeto de investimento seja considerado elegível, é necessário que ele esteja alinhado com as diretrizes e objetivos do Programa Mover, contribuindo para a promoção da mobilidade verde e para o desenvolvimento tecnológico da indústria automotiva brasileira. Além disso, o projeto deve apresentar um cronograma físico-financeiro detalhado, identificar os produtos ou sistemas que serão produzidos, prever novos investimentos em ativos fixos e em pesquisa e desenvolvimento, entre outros requisitos estabelecidos pelo programa.

Detalhes dos processos industriais e tecnológicos

Os processos industriais e tecnológicos dos projetos de investimento no âmbito do Programa Mover devem atender a uma série de requisitos estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Esses requisitos visam garantir que os investimentos realizados contribuam para a agregação de valor aos produtos no país e para a melhoria da competitividade da indústria automotiva brasileira.

Um dos principais requisitos para os processos industriais é a agregação de valor ao produto no país. Isso significa que os produtos fabricados no Brasil devem ter um valor agregado significativo, resultante da incorporação de tecnologias, materiais e processos de produção desenvolvidos localmente. Esse requisito tem como objetivo estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico na indústria automotiva brasileira, além de promover a geração de empregos e a competitividade do setor.

Outro requisito importante é a mudança de classificação tarifária entre o primeiro e o último processo do produto. Isso significa que o produto final deve apresentar diferenças significativas em relação aos seus componentes iniciais, resultando em um produto final com características técnicas distintas. Essa mudança de classificação tarifária tem como objetivo incentivar a produção de produtos com maior valor agregado e com maior conteúdo tecnológico, contribuindo para a melhoria da competitividade da indústria automotiva brasileira.

Critérios de qualificação dos projetos de investimentos

Os projetos de investimento no âmbito do Programa Mover são avaliados com base em uma série de critérios de qualificação que visam garantir que esses investimentos contribuam para o desenvolvimento tecnológico e econômico da indústria automotiva brasileira. Alguns dos principais critérios utilizados na avaliação dos projetos são:

 

1. Geração de produtividade e competitividade: os projetos devem apresentar propostas que contribuam para aumentar a produtividade e a competitividade da indústria automotiva brasileira. Isso pode incluir a adoção de novas tecnologias, processos de produção mais eficientes e a melhoria da gestão e organização do trabalho.

2. Incorporação de tecnologias compatíveis com o estado da arte e da técnica: os projetos devem incorporar tecnologias que estejam alinhadas com o estado da arte da indústria automotiva. Isso significa que as empresas devem investir em tecnologias inovadoras e de ponta, que contribuam para o desenvolvimento do setor e para a melhoria da qualidade e eficiência dos produtos.

3. Promoção de mão-de-obra qualificada: Os projetos devem promover a qualificação da mão-de-obra na indústria automotiva, por meio da capacitação e formação de trabalhadores. Isso pode incluir a criação de programas de treinamento e desenvolvimento, parcerias com instituições de ensino e a promoção de práticas de gestão de pessoas que valorizem a qualificação e o desenvolvimento profissional dos colaboradores.

Esses critérios de qualificação dos projetos de investimento são fundamentais para garantir que os investimentos realizados no âmbito do Programa Mover contribuam para o desenvolvimento sustentável da indústria automotiva brasileira, promovendo a inovação, a competitividade e a geração de empregos qualificados no setor.

Investimentos em pesquisa e desenvolvimento

Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) são fundamentais para impulsionar a inovação e a competitividade da indústria da mobilidade e logística no Brasil. No âmbito do Programa Mover, as empresas habilitadas são incentivadas a realizar investimentos em P&D, contribuindo para o desenvolvimento de tecnologias avançadas e soluções inovadoras para o setor.

Os investimentos em P&D relacionados à indústria da mobilidade e logística devem ser realizados no Brasil pelas empresas habilitadas no Programa Mover. Esses investimentos podem abranger uma variedade de áreas, como o desenvolvimento de novos produtos e tecnologias, a melhoria de processos produtivos, a otimização de sistemas de transporte e logística, entre outros.

É importante ressaltar que os investimentos em P&D devem estar alinhados com as diretrizes e objetivos do Programa Mover, contribuindo para a promoção da mobilidade verde e para o desenvolvimento tecnológico da indústria automotiva brasileira. Além disso, os investimentos em P&D também podem gerar benefícios econômicos e sociais significativos, como a criação de empregos qualificados, o aumento da competitividade das empresas e a melhoria da qualidade de vida da população.

Conclusão

O Programa Mover, que visa incentivar a mobilidade verde e a inovação na indústria automotiva brasileira, apresenta-se como uma iniciativa importante para impulsionar a transição para veículos mais sustentáveis e eficientes. Neste texto, discutimos os principais aspectos do programa, desde sua regulamentação até os critérios de participação e os tipos de investimentos incentivados.

O Mover estabelece uma série de regras e exigências para as empresas participantes, incluindo a fabricação de produtos automotivos no Brasil, o desenvolvimento de projetos de P&D e a geração de empregos qualificados. Além disso, o programa oferece incentivos financeiros significativos, totalizando R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser utilizados para abater impostos federais em troca de investimentos em inovação e produção tecnológica.

Destaca-se ainda a importância do Programa Mover para a indústria automotiva brasileira e para o meio ambiente. Por um lado, o programa estimula a indústria a investir em tecnologias mais limpas e eficientes, contribuindo para a redução das emissões de carbono e para a melhoria da qualidade do ar. Por outro lado, o Mover também promove a inovação e a competitividade do setor automotivo brasileiro, impulsionando o desenvolvimento econômico e a criação de empregos no país.

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