Como preencher recibo de compra e venda do carro

Como preencher recibo de compra e venda do carro

Você vai comprar ou vender seu carro, mas não sabe como preencher a CRV? Por mais que pareça burocrático, se atentar a este documento na hora da compra e venda de veículos é fundamental para evitar problemas judiciais.

Nesse post vamos te explicar como realizar a transferência do carro corretamente e o que deve ser feito caso haja qualquer problema com a documentação.

O que é o Certificado de Registro do Veículo (CRV)

O Certificado de Registro do Veículo (CRV) é o documento que garante que o automóvel está devidamente registrado no país e no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) onde foi emitido. É neste certificado que irá constar quem é o proprietário do veículo, seja ele pessoa física ou jurídica.

Estão impressas também informações fundamentais para identificar aquele veículo como único:

  • número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan)

  • placa, unidade da federação e número do chassi

  • espécie/tipo

  • combustível

  • marca/modelo, ano de fabricação e ano do modelo

  • número de lugares/potência/cilindrada

  • categoria

  • cor

Caso alguma característica original do veículo tenha sido modificada, como cor ou motor, essas informações também devem ser registradas e homologadas pelo Detran. Se o veículo já foi revendido, esse histórico também deve constar no documento.

Porque você precisa preencher o DUT

Ao vender o veículo, o proprietário precisa preencher o verso do CRV, onde se encontra o Documento Único de Transferência (DUT). Depois de preenchido, o vendedor precisa comunicar a transferência do veículo para o Detran em até 30 dias.

O novo dono, por sua vez, tem o mesmo prazo (30 dias) para passar o bem para o seu próprio nome, conforme a o artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O não-cumprimento da norma é considerada infração grave, com perda de pontos na CNH e multa.

Não realizar estes procedimentos corretamente pode gerar sérios problemas administrativos e até judiciais, especialmente para o vendedor. Por exemplo: se você vender o veículo, mas não fizer a transferência, as multas podem ser lançadas no seu nome. Entendeu o tamanho do prejuízo?

Como preencher o DUT corretamente

Como o recibo de compra e venda é fundamental para realizar a transferência de propriedade, aqui vai o passo a passo para você preencher o CRV sem erros e evitar dor de cabeça.

  1. Preencha o valor pela qual o veículo foi vendido;

  2. Preencha com os dados do comprador os campos de: nome, RG, CPF/CNPJ e endereço;

  3. Informe o local e a data em que a venda foi feita;

  4. Colete a assinatura do proprietário e do comprador em seus respectivos campos;

  5. Reconheça firma (assinatura) de ambas as partes no cartório;

Assim que a firma for reconhecida começa a valer o prazo de 30 dias para a transferência do bem.

CRV digital

Hoje, você pode utilizar também o CRV digital e a tendência é que a versão impressa em papel moeda possa deixar de exister. A versão eletrônica tem o mesmo valor da antiga, mas tem a praticidade de estar disponível no seu smartphone sempre que precisar.

Em caso de compra e venda, o processo muda um pouco na hora da transferência. Com a versão digital, o vendedor precisa comparecer ao Detran para informar que deseja transferir o veículo ao comprador.

Em seguida, é preciso preencher os dados de ambos na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), imprimir o documento e reconhecer as assinaturas em cartório.

Como evitar problemas na hora da compra e venda

Confira algumas dúvidas frequentes relacionadas ao preenchimento do recibo de compra e venda.

Preenchi o DUT errado, e agora?

Se houve algum erro no preenchimento do DUT ou ele foi rasurado, é preciso solicitar um novo documento ao Detran. Para isso, você deve preencher o formulário disponível no site, pagar uma taxa e agendar uma vistoria. Só então você receberá o CRV eletrônico, que substitui a segunda via do documento. Confira as instruções no site do Detran.

Recebi DUT em branco, o que eu faço?

Se o DUT chegou em branco, é preciso preenchê-lo. Quando o documento está em branco, significa que a transferência do veículo não foi informada ao Detran e isso é considerado uma infração grave.

Há dois motivos comuns para isto acontecer: ou o veículo tem alguma pendência que impede a transferência; ou ele quis evitar burocracias e gastos com a transferência. Em qualquer um dos casos, seja por falta de conhecimento ou má fé, as consequências são as mesmas.

Para os efeitos da lei, o veículo continua pertencendo ao antigo proprietário e as multas tendem a ir para o nome desta pessoa. De qualquer maneira, tanto vendedor quanto comprador podem ser acusados de crime tributário.

Perdi meu CRV, como tirar segunda via?

Não encontrou o documento do seu carro na hora de fazer a transferência? Caso você tenha perdido o CRV do seu carro, é possível solicitar o CRV eletrônico pelo site do Detran.

Primeiro, você deve emitir um Boletim de Ocorrência (BO) para registrar a perda do documento. Durante a solicitação é cobrada uma taxa que varia de estado para estado. O processo envolve a realização de uma vistoria, dependendo do estado.

 

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